Está marcada para acontecer entre os dias 4 e 6 de outubro a reunião de policiais federais para debater um dos principais temas de interesse da categoria: a Lei Orgânica da Polícia Federal. As discussões serão realizadas durante o XVIII Congresso Nacional dos Policiais Federais, que ocorrerá na sede da PF, em Brasília-DF.
De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a corporação está sem regulamentação das atribuições dos cargos da carreira de agente desde 1988, apenas com diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.266/1996.
Com a retomada das discussões, a entidade espera contribuir para a definição de um normativo que
promova a modernização da estrutura funcional vigente na Polícia Federal, corrigindo as distorções
promovidas pelo provimento independente dos cargos e a consequente desfiguração constitucional
da carreira policial federal.
Essa fragmentação impossibilita a progressão na carreira, além de desprestigiar a promoção por aspectos relacionados à meritocracia, especialização, responsabilidade e antiguidade, entre outros requisitos.
Já houve duas tentativas de regularizar a situação, a primeira em 1989, que foi anulada por ação movida pelo Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol-DF) que conseguiu, em decisão de mérito, em primeira instância, demostrar a inconstitucionalidade e ilegalidade do instrumento. Já na segunda, em 2009, o governo federal chegou a propor um projeto de lei que não prosperou no parlamento por falta de simetria entre o texto apresentado e a realidade das atribuições hoje exercidas pelos policiais federais.
Para o presidente da Fenapef, Marcus Firme dos Reis, a retomada do tema é urgente, visto que a Direção da Polícia Federal sinaliza favoravelmente ao início da discussão para a elaboração do texto da lei, e se comprometeu em possibilitar participação das entidades sindicais e a buscar um consenso mínimo.
“Vimos no Conapef, instância máxima de deliberação da categoria, a oportunidade de definirmos os pontos mais importantes para os cargos majoritários da carreira policial federal. Não teremos como tratar da lei orgânica como um todo, pois ela é muito extensa, mas já conseguiremos no evento caminhar para a definição de uma pauta mínima sobre o tema, mas fundamental para a defesa da categoria”, afirma Marcus.
Ao final do evento, no dia 6 de outubro, a Fenapef espera reunir informações suficientes para subsidiar o governo federal na proposição do projeto de lei orgânica da Polícia Federal. Para isso, ela distribuiu as discussões do XVIII Conapef em eixos temáticos. Esses eixos são: estruturação da carreira; vinculações salariais; e prerrogativas, garantias e procedimentos por ocasião da investigação policial/inquérito policial.
