Um relatório da Vigilância Sanitária apontou irregularidades de higiene no funcionamento da cozinha do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), no Distrito Federal. Diante do resultado da vistoria, o órgão barrou a emissão da licença de funcionamento da unidade de saúde.
A responsável pelo fornecimento de alimentação e operação das cozinhas é a Salutar Nutrição, empresa contratada pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF). No entanto, o órgão e a empresa enfrentam uma batalha judicial por quebras de itens do contrato.
“O plano que a própria empresa apresentou já conta com mais de 24 itens em descumprimento, em pouco mais de 15 dias após sua apresentação. Além disso, o Iges-DF notificou a empresa a apresentar seu licenciamento sanitário e até o momento não foi atendido”, informou o Iges.
Em 15 de agosto, o Ministério Público intermediou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes. Isso porque o Iges havia rescindido o contrato com a Salutar, após uma sequência de irregularidades no cuidado com as cozinhas. A Justiça anulou o fim do contrato. A Salutar alegou que não teve direito a se defender no processo que pôs fim ao acordo.
Para o cumprimento do acordo, ficou acertado que o Iges repassaria à Salutar R$ 16,6 milhões, pagos em parcelas até julho do ano que vem. Além disso, as multas aplicadas à empresa seriam anuladas. A Salutar, por sua vez, deveria apresentar um plano de execução das correções para abastecimento de insumos e utensílios.
Há duas semanas, ocorreu a vistoria da Vigilância Sanitária, que identificou os problemas. Desde então, a situação não foi regularizada nem houve uma segunda checagem. Por isso, o Iges sustenta que o termo de ajustamento será descumprido ou, então, vai rescindir o contrato. “A saúde nutricional não pode ser negligenciada”, diz o órgão.
