A Câmara Legislativa derrubou o veto do Executivo e confirmou a gratificação para carreiras de trânsito do Distrito Federal. A medida, promulgada nesta sexta-feira (2) pelo presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), beneficia agentes de policiamento e fiscalização do Detran. A despesa prevista para o ano que vem, com a implementação das gratificações, é de R$ 22,4 milhões.
Com isso, eles terão aumento proporcional de salários conforme os títulos: graduação (15%), especialização (25%), mestrado (35%) e doutorado (40%). “A percepção da gratificação referente a um título de maior grau exclui o percentual referente ao título de menor grau”, diz o texto da matéria.
Apenas segunda graduação e especialização podem ser acumuladas com outros títulos. No entanto, o adicional de qualificação não será pago quando a capacitação for exigida para o ingresso no cargo público.
Durante as discussões do projeto na CLDF em março, o deputado Agaciel Maia (PL) apresentou uma emenda à proposta, que acabou aprovada no plenário. Na justificativa, ele escreveu que “há muito, as carreiras do Detran não recebem reajuste dos seus vencimentos, vendo ano após ano a corrosão de seu poder de compra, a proposição objetiva recompor parcialmente tal perda”.
