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dfnews

Os 34 participantes do colegiado vão se reunir por aplicativo de videoconferência para o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da proposta, ler seu parecer. Ramos pretende seguir regras regimentais das sessões de comissões normalmente, como os tempos de fala dados a cada um dos deputados. O evento está marcado para quarta-feira, 30, às 9h. Não há, no entanto, qualquer menção ao encontro no site da Câmara. Haverá transmissão ao vivo pelo YouTube, fora dos canais oficiais. O texto de Trad prevê a prisão após a condenação em segunda instância mesmo se o réu ainda tiver a possibilidade de apresentar recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o início da pandemia, a Câmara criou um sistema virtual que permite votações à distância. O comando da Casa diz, porém, que não há condições técnicas para expandir seu funcionamento também para as comissões. No início do mês, houve um ensaio para o retorno de alguns dos principais colegiados. Uma resolução que autoriza reuniões virtuais de três deles e do Conselho de Ética chegou a ser pautado para ir a voto, mas acabou não sendo apreciado. Como mostrou o Estadão, o apagão dos colegiados, por onde devem passar todas as propostas analisadas pelos deputados, concentrou poderes nas mãos de Maia, a quem cabe definir tudo que vai ou não ser votado. A demora tem gerando críticas de líderes de partidos, que pressionam pelo retorno. Mesmo com a apresentação do relatório de Trad na reunião de quarta, a comissão da PEC da segunda instância vai ter que esperar o aval oficial para votar a medida. Isso porque qualquer decisão tomada na “sessão pirata” não terá validade e poderá ser contestada futuramente.

Brasília – Parlamentares recorreram à Justiça para tentar barrar a reunião marcada para a manhã desta segunda-feira, 28, pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O Ministério do Meio Ambiente está prestes a derrubar um conjunto de resoluções que hoje delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A revogação […]

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