A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) suspendeu os efeitos da lei que prevê gratuidade no transporte público a profissionais de saúde durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão, unânime, é cautelar e vale até que a Corte decida, de forma definitiva, se a norma é inconstitucional. Desde junho, a lei estava […]