A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) adiou para a próxima semana a votação, em segundo turno, do projeto de lei que proíbe nudez em manifestações artísticas em espaços públicos da capital. A proposta foi aprovada em primeiro turno na terça-feira (18) e estava na pauta desta quarta (19) para nova análise.
O texto é de autoria do presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), e prevê a proibição de expressões artísticas e culturais com “teor pornográfico” ou que “atentem contra símbolos religiosos” (veja mais abaixo).
Durante a sessão desta quarta, a proposta causou polêmica entre os parlamentares. Parte deles queria votar o texto nesta tarde, enquanto outros defendiam o adiamento da análise. Após discussão, o deputado Rafael Prudente fez um acordo com o distrital Fábio Felix (Psol) para que o texto seja apreciado apenas na próxima terça-feira (25).
Felix havia apresentado um recurso contra a aprovação do projeto na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa, alegando que o texto é inconstitucional. Também protocolou uma emenda que altera o teor da proposta. Ao invés de proibir as manifestações culturais, o deputado prevê mecanismos para reforçar a classificação indicativa.
Com o acordo firmado com Rafael Prudente, Fábio Felix retirou o recurso contra o projeto e, na semana que vem, serão votadas em segundo turno as duas versões do texto. Se aprovada, a medida ainda precisa da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A proposta
O projeto de lei proíbe define como “exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico” aquelas “que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos”.
Como justificativa, o distrital Rafael Prudente cita o Código Penal, que define como crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público”, com pena de três meses a um ano de detenção ou multa.
O deputado também cita trecho da Constituição Federal que expressa ser “livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Contudo, ele questiona a interpretação.
“É fundamental diferenciarmos o que é uma expressão artística daquela em que o sexo explícito e as diversas formas de parafilia (pedofilia, sadomasoquismo, zoofilia, etc) são expostos, os quais se constituem em atos que ferem, que atentam contra valores arraigados da sociedade brasileira”, afirma.
O projeto de lei também veda manifestações culturais que “atentem contra símbolos religiosos”, como os “objetos cultuados pelas diversas matrizes religiosas que representam o sagrado e a fé de seus seguidores”.
Segundo Rafael Prudente, a Câmara não pode se omitir “diante de atos que possam causar constrangimento aos cidadãos de diversas idades, crenças e costumes”. O distrital cita ainda que o “objetivo primordial” do projeto é “a promoção do bem-estar e a preservação da família constitucionalmente protegida”.
Apesar de determinar a proibição em espaços públicos, o texto também obriga estabelecimentos privados que abriguem exposições a fixarem uma placa indicativa “contendo advertência para o conteúdo da exposição, bem como a faixa etária à qual se destina”.
Caso seja oficializada, a regra prevê a multa de até R$ 5 mil para quem descumprir a medida.
Votação
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Votação de projeto que restringe nudez em manifestações culturais em sessão remota da Câmara Legislativa do DF — Foto: Reprodução/Youtube
Na votação em primeiro turno, a proposta foi aprovada por sete votos a seis (veja como votou cada deputado abaixo). A deputada Júlia Lucy (Novo) criticou o projeto, lembrando que o tema já está previsto na Constituição Federal e “está longe da alçada” da Câmara Legislativa.
“O pacto pela liberdade de expressão já foi definido pelo nosso legislador constituinte. A gente não pode permitir perda de liberdades”, disse Lucy.
Já Fábio Felix (PSOL) disse que o texto não deixa claro o que é “afrontar os símbolos religiosos”. “O projeto coloca qualquer expressão que questiona a religião, então, pode ser qualquer exposição cultural e artística”, disse.
Apesar da votação acirrada, o único a discursar favoravelmente ao projeto de lei durante o debate foi o deputado Hermeto (MDB).
“Não estamos cerceando nada, só colocando um tipo de limite a certas situações vexatórias, que para muitos não são, mas para mim é, e para a maioria da população é. Não tenho nada contra a quem quer fazer o que quiser, mas que faça entre quatro paredes”, disse Hermeto.
Veja abaixo como votou cada deputado:
Favoráveis ao projeto:
- Rafael Prudente (MDB)
- Hermeto (MDB)
- Iolando (PSC),
- Jorge Vianna (Podemos)
- Rodrigo Delmasso (Republicanos)
- Martins Machado (Republicanos)
- Delegado Fernando Fernandes (Pros)
Contra o projeto:
- Arlete Sampaio (PT)
- Chico Vigilante (PT)
- Fábio Felix (PSOL)
- Júlia Lucy (Novo)
- Professor Reginaldo (PDT)
- Leandro Grass (Rede)
