No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha – que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres de todo o Brasil – completou 14 anos. Para marcar a data, a campanha ‘Agosto lilás’ pretende alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher no Distrito Federal.
O objetivo da iniciativa é incentivar denúncias de agressão – que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais – contra mulheres (veja abaixo onde buscar atendimento). Para lembrar a data, as secretarias da Mulher e de Economia do DF também realizam palestras virtuais com o tema “Violência de gênero, pandemia global” até sexta-feira (14), pelo site.
Segundo os organizadores do evento, serão debatidos os avanços da Lei Maria da Penha, como as medidas protetivas de urgência, além de políticas públicas voltadas à prevenção da violência, no Brasil e no DF. Confira a programação completa abaixo:
Terça-feira (11)
- Tema: Rede Articulada de enfrentamento à violência. Equipamentos de acolhimento às mulheres vítimas e canais de denúncia do autor da violência. Mulher, você não está só!
- Horário: 17h
Quarta-feira (12)
- Tema: Alterações da Lei Maria da Penha no contexto da crise e desafios na proteção integral
- Horário: 17h
Quinta-feira (13)
- Tema: Enfrentamento à violência e autonomia econômica das mulheres – políticas públicas de prevenção e empoderamento feminino.
- Horário: 17h
Sexta-feira (14)
- Tema: Olhar para o futuro: Políticas inovadoras, boas práticas de prevenção e resposta, e as ferramentas digitais.
- Horário: 11h
Instituto ‘Mulheres Feminicídio Não’ realiza manifestação em Ceilândia, DF, em referência aos 14 anos da Lei Maria da Penha — Foto: Arquivo pessoal
Até o fim do mês, a Secretaria da Mulher também vai doar 14,5 mil máscaras faciais contra a Covid-19 em feiras da capital. Além disso, a pasta afirma que vai oferecer aconselhamento a mulheres nesses locais. Veja abaixo o cronograma das visitas:
- 12/08 – Feira dos Importados de Taguatinga
- 13/08 – Feira Permanente de Brazlândia
- 14/08 – Festa da Goiaba de Brazlândia
- 15/08 – Festa da Goiaba de Brazlândia
- 16/08 – Festa da Goiaba de Brazlândia
- 19/08 – Feira Permanente da Cidade Estrutural
- 20/08 – Feira Permanente 210 de Samambaia Norte
- 21/08 – Feira Permanente do Gama
- 22/08 – Feira Permanente de São Sebastião
- 23/08 – Feira Permanente do Núcleo Bandeirante
- 26/08 – Feira Permanente do Recanto das Emas
- 27/08 – Feira Permanente da M Norte
- 28/08 – Feira Modelo 510 de Samambaia Sul
- 29/08 – Feira do Galpão Central do Gama DF
- 30/08 – Feira Permanente do Riacho Fundo II
Violência doméstica no DF
Segundo dados da Polícia Civil do DF, no primeiro semestre de 2020 houve um aumento de 13% no número de flagrantes relacionados à Lei Maria da Penha, em comparação com o ano passado. Entre janeiro e junho de 2020, foram 1.885. No mesmo período de 2019, eram 1.668.
Já com relação aos registros de ocorrência de violência doméstica, houve queda de um ano para o outro. Entre janeiro e julho deste ano, foram 9.702 casos, contra 9.910 no primeiro semestre de 2019.
Como denunciar?
Violência Contra Mulher 5 — Foto: Arquivo RPC
A violência contra a mulher pode ser denunciada pessoalmente ou pela internet, por meio do site da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, usando o computador, smartphone ou tablet. As vítimas também podem pedir medidas protetivas de forma virtual.
No caso do registro online, a ocorrência é encaminhada para a área responsável pela apuração, que poderá entrar em contato – via telefone ou mesmo por WhatsApp, dependendo da gravidade da denúncia – para obter mais informações do crime.
Ainda é possível fazer o registro da violência por meio do telefone 197, na opção 3. Na ligação telefônica, a vítima é transferida para a delegacia mais próxima do endereço dela.
Outros canais
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também recebe denúncias e acompanha os inquéritos policiais, auxiliando no pedido de medida protetiva na Justiça.
Veja contatos de outros canais de denúncia:
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)
- Endereço: EQS 204/205, Asa Sul
- Telefones: (61) 3207-6195 e (61) 3207-6212
Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam II)
- Endereço: NM 2, Conjunto G, Área Especial, Ceilândia Centro
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
- Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144
- Telefones: (61) 3343-6086 e (61) 3343-9625
Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar
- Telefone: 197 e (61) 3190-5291
Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal
- Telefone: 180
Plantão da Polícia Militar
- Telefone: 190
Secretaria da Mulher do DF
- Telefone: (61) 99415-0635
- E-mail: vocenaoestaso@mulher.df.gov.br