A Secretaria de Educação do Distrito Federal autorizou as escolas públicas a usarem recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) – verba para manutenção das unidades de ensino – na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e papel de impressão para alunos que não têm acesso à internet para as aulas online, que começam na segunda-feira (22), em fase de teste, sem contar presença para os alunos, e no dia 29 de junho, de forma regular.
O uso do PDAF para compra de EPIs gerou críticas por parte do Sindicato de Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), que defende uma “verba extra” para esse tipo de despesa. Gestores escolares relatam dificuldades no recebimento e uso do recurso, que está pendente em 45 das 701 unidades da rede (saiba mais abaixo).
Para o diretor do Sinpro, Samuel Fernandes, o uso do PDAF para despesas decorrentes da pandemia é como “jogar toda a responsabilidade para os diretores das escolas”.
“A verba que é paga atualmente não é suficiente pra realização destas compras. Isso quando não há atraso no repasse desses recursos, o que deixa muitas escolas sem nenhum real no caixa.”
O GDF informou que “as empresas terceirizadas contratadas para a realização da limpeza das escolas têm fornecido álcool em gel para as unidades escolares. Por isso, a compra tem sido necessária apenas em casos excepcionais” (veja nota na íntegra ao final da reportagem).
A vice-diretora da Escola Classe 303, Camila Mateus, discorda que o PDAF seja suficiente para comprar os equipamentos de proteção individuais necessários para conter a pandemia do novo coronavírus. Ela afirma que o recurso recebido neste ano, inclusive, “nem existe mais”.
“O PDAF chegou esse ano para suprir demandas da escola durante todo o ano letivo. Então, comprar álcool em gel e kit de EPI com esse recurso é totalmente inviável.”
O cenário é semelhante Centro de Ensino Fundamental 33, em Ceilândia. O diretor da unidade, Amadeu da Silva Neto, afirma que o recurso que recebe “é pouco”.
“Assim que [a verba] cai, a gente já faz as manutenções que precisam, já compra o que precisa, seja apagador, material de expediente, materiais pedagógicos, gás e as coisas da manutenção.”
Regras
Segundo a Secretaria de Educação, o dinheiro do PDAF só pode ser utilizado em obras de menor proporção. Nas grandes reformas, a verba sai direto da pasta. É o caso de 82 das 600 escolas públicas do DF que estão em obras durante a pandemia.
Os recursos do PDAF podem ser usados para:
- Aquisição de materiais de consumo
- Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instalações físicas das unidades escolares
- Compra de gás
- Pagamento de serviços contábeis
- Tarifas bancárias para manutenção de conta, despesas com talão de cheques, dentre outras
- Ressarcimento de despesas, previsto em legislação, de alimentação e transporte com voluntários (Educador Social Voluntário)
- Despesa cartorária
- Transporte de alunos, exclusivamente para participação em eventos culturais e projeto pedagógico
O que diz a Secretaria
Questionada pela reportagem sobre quem está frequentando as escolas durante a suspensão das aulas, a Secretaria de Educação citou as equipes terceirizadas (cocção, limpeza e vigilância) e os gestores escolares.
“Apenas aqueles que se enquadram no grupo de risco e os que apresentam atestado médico são afastados”, diz a pasta.
Ainda de acordo com a secretaria, as empresas terceirizadas estão fornecendo álcool em gel nas escolas.
Veja nota na íntegra
“As equipes terceirizadas da Secretaria de Educação (cocção, limpeza e vigilância) continuam o trabalho normalmente. Apenas aqueles que se enquadram no grupo de risco e os que apresentam atestado médico são afastados. Com relação aos servidores, apenas gestores de unidades escolares têm comparecido presencialmente, com exceção daqueles que se enquadram no grupo de risco e dos que apresentam atestado médico. Os demais somente devem trabalhar de forma presencial em situações excepcionais, observando revezamento e seguindo os protocolos de segurança em saúde. A SEEDF adotou o teletrabalho para todos os servidores.
As empresas terceirizadas contratadas para a realização da limpeza das escolas têm fornecido álcool em gel para as unidades escolares. Por isso, a compra tem sido necessária apenas em casos excepcionais.
A partir de 29 de junho, com acesso para todos e a obrigatoriedade da frequência, a Secretaria de Educação espera a adesão massiva da rede. Estudantes que não tenham acesso por falta de equipamento e/ou de sinal em suas regiões receberão material impresso. A frequência e a avaliação serão feitas pelos professores por meio da realização de atividades.”
