A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 1.366 servidores públicos do Distrito Federal receberam o Auxílio Emergencial de forma irregular. Apenas trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados têm direito ao benefício.
A constatação ocorreu após o cruzamento de informações de uma base de dados. Segundo o levantamento, o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 939 mil.
De acordo com a CGU, o relatório com a identificação dos casos foi encaminhado aos órgãos responsáveis pelas base de dados e ao Ministério da Cidadania para tomada de decisões em relação a eventual bloqueio ou suspensão dos benefícios pagos.
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Providências
Segundo a Controladoria, após a identificação de que o beneficiário não cumpriu os requisitos previstos em lei, o Ministério da Cidadania deve providenciar o bloqueio do pagamento das parcelas ainda não liberadas.
No entanto, caso o beneficiário não possua mais vínculo como agente público, ele pode realizar a contestação da medida. As orientações estão disponíveis no site do ministério.
Ainda segundo a CGU, o cruzamento de dados entre servidores e beneficiários do Auxílio Emergencial foi feito a partir de informações de funcionários públicos federais, estaduais e municipais. O período analisado foi de 1° a 31 de maio.
Em todo país, o levantamento constatou irregularidades em 22 estados, além do DF. Ao todo, 292.376 servidores públicos receberam os valores mesmo sem ter direito. Ao todo, foram pagos R$ 207,8 milhões. O G1 também aguarda um posicionamento do governo federal.
Devolução
Para o servidor público que tenha recebido pagamento indevido do Auxílio Emergencial, a CGU recomenda a devolução da quantia paga. O procedimento pode ser feito pela internet.
No site, o usuário deve inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer o retorno do dinheiro aos cofres públicos e escolher entre as opções:
- Gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser paga no Banco do Brasil
- Gerar uma guia que pode ser recebida em toda a rede bancária
