O governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou ponto facultativo para servidores do governo do Distrito Federal nesta sexta-feira (12). Assim, o funcionalismo público local terá quatro dias de folga a partir desta quinta (11), feriado de Corpus Christi.
A medida está prevista em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do DF nesta quarta (10). Segundo o texto, o ponto facultativo não se estende a servidores das seguintes áreas:
- Saúde;
- Segurança pública;
- Comunicação;
- Vigilância sanitária;
- Assistência social;
- Órgãos de fiscalização ao consumidor;
- Serviço de Limpeza Urbana (SLU);
- DF Legal;
- Receita do DF.
Ainda de acordo com o texto, as chefias desses órgãos deverão organizar escalas para garantir a realização das atividades.
Multa por ponto facultativo
Em novembro do ano passado, a Justiça do DF condenou o GDF a pagar multa de R$ 200 mil por emendar o feriado de Corpus Christi de 2019. Assim como neste ano, o feriado caiu em uma quinta-feira e os servidores não trabalharam na sexta.
À ocasião, o juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel entendeu que a medida desrespeitou uma decisão judicial. Em 2014, a Justiça do DF proibiu o governo local de decretar ponto facultativo “sem motivação no interesse público, nos dias que antecedem ou sucedem os feriados comemorados nas terças e quintas-feiras, respectivamente”.
Em 17 de março deste ano, o governador Ibaneis decretou ponto facultativo de três dias ao funcionalismo público local. O motivo, no entanto, era a pandemia do novo coronavírus.
